Termos de Uso

A plataforma ME (Minha Especialista) é operada por AMME Cursos e Treinamentos LTDA. e disponibilizada gratuitamente e com exclusividade para alunas da Formação da Tami.

A plataforma funciona como uma vitrine de divulgação: um diretório que reúne, organiza e exibe por região as Especialistas cadastradas, permitindo que clientes interessadas encontrem e entrem em contato diretamente pelo WhatsApp. A plataforma presta exclusivamente um serviço de publicidade e propaganda, compilando e divulgando dados informados pelas próprias alunas.

A AMME não é parte, não intermedia e não participa de nenhuma conversa, negociação, orçamento, contrato, pagamento, produção ou entrega realizada entre uma Especialista e uma cliente. Todo contato acontece fora da plataforma, diretamente pelo WhatsApp.

Consequentemente, todas as encomendas, negociações e contratos são de inteira e exclusiva responsabilidade da confeiteira (Especialista) e da cliente interessada, incluindo — mas não se limitando a — preço, prazo, qualidade, forma de pagamento, entrega, eventuais danos, cancelamentos e disputas. A AMME não garante, não fiscaliza e não se responsabiliza pelo cumprimento de nenhum acordo firmado entre as partes.

As informações, fotos, descrições, redes sociais e demais conteúdos exibidos em cada perfil são de inteira responsabilidade da Especialista que os cadastrou. A aprovação de um cadastro pela equipe da AMME é uma checagem administrativa de preenchimento e não constitui verificação, certificação, garantia de veracidade, qualidade técnica ou autenticidade das informações e imagens fornecidas.

Os selos ("pins") exibidos no perfil representam conquistas e informações declaradas pela própria Especialista ou observadas pela equipe da Formação, e não constituem certificação técnica formal nem garantia de qualidade profissional perante clientes ou terceiros.

Ao enviar fotos de perfil ou de trabalhos (portfólio), a Especialista declara e garante que:

• as imagens são de sua própria autoria, ou
• ela possui autorização expressa dos titulares dos direitos (incluindo, quando aplicável, autorização de clientes retratadas ou de fotógrafos terceiros) para o uso das imagens na plataforma.

Não é permitido, em nenhuma hipótese, o uso de imagens de terceiros sem a devida autorização ou qualquer uso irregular de conteúdo protegido por direitos autorais. A responsabilidade por eventual violação de direitos de imagem ou autorais é exclusiva de quem enviou o conteúdo. A AMME não verifica previamente a titularidade das imagens enviadas.

A AMME se reserva o direito de remover qualquer conteúdo e suspender ou excluir contas, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de denúncia, suspeita ou constatação de uso indevido de imagem ou violação destes Termos.

O uso da plataforma como Especialista é restrito a alunas regularmente matriculadas na Formação da Tami. A AMME pode, a seu exclusivo critério, aprovar, rejeitar, suspender ou remover qualquer cadastro, perfil ou pin, a qualquer momento, inclusive por descumprimento destes Termos.

A plataforma é oferecida gratuitamente, "como está", sem garantia de disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros. A AMME pode alterar, suspender ou encerrar o serviço, no todo ou em parte, a qualquer momento.

Os dados fornecidos no cadastro (nome, foto, biografia, contato de WhatsApp, redes sociais e localização) são utilizados exclusivamente para a finalidade de divulgação do perfil na plataforma, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A titular pode, a qualquer momento, solicitar a correção, atualização ou exclusão de seus dados através do canal de contato da AMME.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a AMME Cursos e Treinamentos LTDA. não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, lucros cessantes ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do uso da plataforma, do conteúdo nela publicado, ou de negociações, contratos e interações entre Especialistas e clientes.

A Especialista concorda em indenizar e isentar a AMME de qualquer reclamação, multa, dano ou prejuízo decorrente de: (i) violação destes Termos; (ii) uso indevido de imagens de terceiros; (iii) informações falsas ou enganosas fornecidas no cadastro; ou (iv) disputas com clientes decorrentes de encomendas realizadas por meio do contato divulgado na plataforma.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após uma alteração implica aceite dos novos termos.

Fica eleito o foro da comarca da sede da AMME Cursos e Treinamentos LTDA. para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.